Decisão deve pautar outros pedidos

Por dez votos a um, o Superior Tribunal Militar (STM) concedeu na terça-feira, dia 16, acesso ao jornal “Folha de S. Paulo” ao processo da presidente eleita Dilma Rousseff da época da ditadura, período em que ela foi presa. A decisão, agora, deve basear pedidos semelhantes.

A Folha entrou com o recurso em agosto, alegando direito constitucional de acessar os documentos, após o STM ter negado o pedido duas vezes. A justificativa apresentada por seu presidente, Carlos Alberto Soares, era evitar o uso político do material.

O único voto contra foi do relator do mandado de segurança, Marcos Torres. Ele alegou que o acesso configuraria invasão da privacidade da petista. Já a ministra Maria Elizabeth Rocha foi favorável à divulgação, mas queria manter o sigilo do que diz respeito a torturas, o que foi rejeitado pelos demais. O jornal deve aguardar a publicação da decisão, provavelmente no início da próxima semana, para ter acesso aos documentos.

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