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RSSPop News
06/05/2011 - 16:46h

Jobim diz que vai analisar como decisão do STF sobre casais gays afeta as Forças Armadas

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir em favor da união estável entre homossexuais, o ministro da Justiça, Nelson Jobim, disse que vai analisar o texto para saber quais serão as consequências da decisão para as Forças Armadas. Ele ressaltou que de qualquer forma a lei será cumprida.

“As Forças Armadas são forças constitucionais. E, portanto, a lei será cumprida”. A resolução do STF ainda não tem caráter de lei, e somente abre o precedente jurídico para que casais homossexuais peçam na Justiça os mesmos direitos da união estável entre heterossexuais.

Embora esses direitos não tenham sido especificados pela corte, por analogia, os casais gays podem pedir a declaração conjunta do Imposto de Renda, pensão em caso de morte ou separação, partilhas de bens e herança.

Da Redação

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