Relator da ação, Fux votou pela legalidade da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento referente à validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. O primeiro voto será do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação em 1.º de dezembro com um pedido de vista.

O julgamento foi iniciado em novembro. O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi parcialmente favorável à legalidade da norma. Entre as ressalvas, ele defendeu que um político que houvesse renunciado para escapar da cassação só ficaria inelegível caso houvesse um processo contra ele na Comissão de Ética.

Com críticas ao posicionamento, Fux voltou atrás da decisão quando a discussão sobre a Ficha Limpa voltou ao plenário, em dezembro, e defendeu a constitucionalidade integral da lei. O segundo a votar, ministro Joaquim Barbosa, seguiu o parecer. Em seguida, o ministro Dias Toffoli fez o pedido de vista.

São três as ações no STF sobre a legalidade da norma, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pelo Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL). Em 2011, o Supremo decidiu que a Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições do ano anterior.